Políticas Públicas de Prestação Social: Entre o Método, a Abertura Participativa e a Revisão Judicial Código: 730894

  • Luciano Coelho Ávila
DPLACIDO
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Características do Produto

Autor(es)
  • Luciano Coelho Ávila
ISBN9788584253210
Numero de Páginas200
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraDPLACIDO
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra examina a dinâmica das fases de elaboração e execução das políticas públicas, passando pela “construção da agenda governamental”, “formulação”, “tomada de decisão”, “implementação” e “avaliação” das políticas, seguida da análise de su as repercussões no plano da judicialização, dentre as quais a dicotomia do mínimo existencial e a reserva financeira do possível, quase sempre objeto de ponderação pelo Judiciário brasileiro mediante emprego da técnica decisória conhecida como “tra gic choices”. De feição transdisciplinar, propõe soluções concretas para os problemas estruturais que se apresentam perante o Sistema de Justiça, assinalando as condições necessárias para uma mudança paradigmática, via da qual os “agentes da judicial ização” das políticas públicas passem a contribuir, de forma mais criativa, setorial e participativa (extrajudicialmente), em cada uma das etapas de sua elaboração e execução.
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