Consóricios Públicos: Uma Nova Perspectiva Jurídico-política Código: 1073026

  • Ciro Di Benatti Galvão
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Ciro Di Benatti Galvão
ISBN9788584407743
Numero de Páginas264
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A racionalidade administrativa contemporânea está vinculada à análise e à contextualização da ideia de governança pública e de suas formas de manifestação nos diversos contextos estatais. Tanto em realidades constitucionais compostas, quanto nas unit árias, a compreensão da governança pública não se limita, apenas, a uma vertente governativa. A noção de diversos níveis de governança e a interação deles proveniente tornam-se fatos incontestáveis em termos de atingimento de verdadeiros fins constit ucionais e, para tanto, acredita-se que a influência governativa que as esferas públicas locais passam a assumir, mediante o desenvolvimento de instrumentos de cooperação interlocal (a exemplo dos consórcios públicos) apresenta-se salutar e fundament al, tornando-se verdadeiro parâmetro para o direito administrativo e para a Administração Públicas contemporâneos, que pretendem evidenciar a necessidade de eficiência, eficácia e coerência no processo de elaboração de decisões verdadeiramente racion ais, em razão do contexto social complexo em que se inserem. A base da cooperação far-se-á mediante o reforço da utilização da consensualidade administrativa de base comunicativa (referencial teórico inovador desta obra) apresentada e entendida como nova parametrização normativa a ser exercida e imposta, muitas vezes, ao Estado e à estrutura administrativa que o compõe, apresentando-se, inquestionavelmente, como ponto de partida ou, ao menos, instrumento de realização e concretização da normati vidade constitucional dos Estado de Direito.
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