Desenvolvimento Sustentável: Princípio da Eficiência em Procedimentos Licitatórios Código: 730064

  • Emerson Baldotto Emery
FORUM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Emerson Baldotto Emery
ISBN9788545001256
Numero de Páginas160
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraFORUM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, So ciologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições. O texto apres enta um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras formulações, até chegar naquela que o autor julga adequada à Constituição Federal de 1988. Em seguida, aprofunda-se no conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de um a nova ética, atemporal e abrangente, condizente com os desafios sociais e econômicos do séc. XIX. Esses conceitos são fundamentais para a reformulação do princípio da eficiência administrativa. O conceito de eficiência administrativa adotado é, par a o autor, a base a partir da qual se recomenda um novo tratamento para as contratações no setor público, implicando substanciais alterações nos procedimentos licitatórios, desde a formulação dos orçamentos, passando pela caracterização do que seja “ melhor proposta”, até o uso e consumo de bens e serviços de forma sustentável. O autor aborda o alcance do poder privativo da União para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos públicos e indica alternativas para as superações de lacun as legislativas regionais e locais por vezes utilizadas como argumento para não adoção de requisitos relativos à sustentabilidade como princípio de licitação, utilizando-se de diversos instrumentos analíticos, inclusive a análise econômica do direito . Por fim, o livro coteja algumas experiências de outros países quanto à adoção de critérios de sustentabilidade e relativamente ao incentivo à compra de bens e serviços produzidos internamente, posicionando-se relativamente aos critérios adotados p elo Brasil.
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