Direito Policial: O Ciclo Completo de Polícia Código: 731147

  • Fábio Rogério Candido
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Fábio Rogério Candido
ISBN9788536259246
Numero de Páginas314
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente tem como objeto de pesquisa o Ciclo Completo de Polícia, estabelecendo-se um modelo policial fundamen­tado nos registros das situações de flagrante de delito co­mum pela Polícia Militar. Construiu-se, portanto, um novel entendimento, emba san­do-se que a função que ocupa a Polícia Militar no âmbito do processo penal nunca foi adjetiva, pois se constitui em um elemento imprescindível por refletir na própria atividade jurisdicional do Estado. Neste ponto, concebeu-se um novo modelo poli cial brasileiro, no sentido de que a Polícia Militar deve atuar também após o crime, jamais com sentido inves­tigatório, mas buscando o restabelecimento da ordem rom­pida, quando fática e temporalmente possível. Ao final, formulou-se proposta em que se considerou, ba­sicamente, que além da reconhecida atribuição da Polícia Militar para elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), a autuação em flagrante, que é um mero ato administrativo e cartorário levado a cabo, hoje, pela Po lícia Civil, poderia também ser realizada por meio dos Oficiais de Polícia Militar, os quais se amoldam ao conceito de autoridade policial, clarificando-se, ainda, os diversos benefícios que tal inovação traria em termos de eficiência da polícia esta dual.
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