Justa Indenização na Desapropriação Agrária, A Código: 1074455

  • Junior Divino Fideles
LUMEN JURIS
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Produto Sob Encomenda: Este produto não está disponível para entrega imediata e será encomendado junto à editora. Previsão de postagem em até 7 dias úteis + tempo de transporte (conforme frete escolhido), após a confirmação do pagamento.
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Junior Divino Fideles
ISBN9788584408047
Numero de Páginas180
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A Constituição Federal de 1988 prevê que a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária, deve se realizar mediante prévia e justa indenização. Mesmo almejando caráter sancionatório a e ssa modalidade de desapropriação, em razão de ocorrer apenas na hipótese e em decorrência do descumprimento da função socioambiental da terra, a Lei nº 8.629/1993 determina que ela deve ser precedida do pagamento do valor de mercado do imóvel desapro priado. Todavia, em recorrentes situações, as indenizações pagas nos processos judiciais de desapropriação superam em muito o valor de mercado do imóvel, alcançando duas, três ou muitas vezes o valor que o imóvel obteria caso fosse negociado no merca do. Antes de adentrar na discussão nuclear, a justa indenização na desapropriação agrária, outros temas fundamentais à questão agrária brasileira e à reforma agrária são discutidos na busca de compreender a concepção do modelo indenizatório adotado n o Brasil, que permite passivamente a formação de superindenizações. Nessa perspectiva, a obra trata da distinção entre terra e território, da transformação da natureza e da terra em mercadoria e da opção brasileira pela desapropriação com indenização , como reflexo do individualismo proprietário, mesmo na hipótese do ilícito constitucional do descumprimento da função social da terra. Resultado da experiência profissional do autor como procurador federal atuante em processos de desapropriação agrá ria e de pesquisa de mestrado realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, o trabalho indica que as superindenizações são formadas em decorrência das condenações acessór ias impostas ao autor da desapropriação, como juros moratórios, cobertura florística expurgos inflacionários, honorários advocatícios sucumbenciais e, em especial, os juros compensatórios.
Minha Conta