Manual de Improbidade Administrativa: Direito Material e Processual Código: 727633

  • Daniel Amorim Assumpção Neves
METODO - GRUPO GEN
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Características do Produto

Autor(es)
  • Daniel Amorim Assumpção Neves
ISBN9788530969295
Numero de Páginas328
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraMETODO - GRUPO GEN
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro Manual sobre as principais questões jurídicas envolvendo o tema da improbidade administrativa. A abordagem é extremamente didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos públicos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um verdadeiro marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolu ção do Direito Público. De forma inédita, os autores uniram as suas especialidades e experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um Manual completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, ab ordará os aspectos relacionados ao direito material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresentará as principais questões processuais. Além disso, visando complementar o estudo do tema, os autores analisaram o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados, membros da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias, Defensorias Públicas , Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas preocupadas com a ética na gestão pública.
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