Orçamento Público: Execução da Despesa Pública, Transparência e Responsabilidade Fiscal Código: 745349

  • Rodrigo Luís Kanayama
LUMEN JURIS
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Rodrigo Luís Kanayama
ISBN9788584406982
Numero de Páginas216
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Após 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se norma sedimentada no Direito Financeiro brasileiro. Com nenhuma alteração que reduzisse o rigor na sua aplicação, a gestão responsável das finanças públicas é realidade. Hodiernamente, o gestor público, em qualquer esfera federativa, de todo órgão estatal, não poderá agir irresponsavelmente, despendendo recursos sem a devida correspondência em receitas disponíveis. Deverá ser consciente de suas obrigações fiscais, de seu compromisso com a sociedade. Deverá ser responsável. Despesas obrigatórias e contínuas, despesas com pessoal, terceirizações, são continuamente controladas. A transparência das atividades do Poder Público propiciará a necessária tomada de decisão pelo eleitor. A int enção da obra é auxiliar o agente público a promover a gestão responsável das finanças públicas. Os resultados serão benéficos para a sociedade, para o Estado e para si. Além do mais, este singelo trabalho – que será mais aprofundado no futuro – proc urará dar condições aos estudiosos do Direito para avaliar a retidão na condução da coisa pública, concedendo subsídios para exercício do controle e da fiscalização.
Minha Conta