Serviço de Utilidade Pública no Direito Brasileiro, O: Uma Possível Diferença Entre o " Serviço Público À Brasileira " Código: 734240

  • Clarissa Felipe Cid
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Clarissa Felipe Cid
ISBN9788584405817
Numero de Páginas330
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O tratamento do serviço de utilidade pública no direito administrativo brasileiro passa a alcançar determinada importância no momento em que entra em vigência a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). No direito administrativo brasilei ro, o Princípio da Boa Administração é relacionado com o Princípio da Eficiência. Trata-se de tema atual, dada a perceptível confusão que a doutrina e a legislação fazem entre esses institutos, o que repercute em atividades ordinárias, como transport e realizado por táxi, planos de saúde, educação, etc. Os objetivos específicos deste livro são: a) a análise de public utilities, sob a ótica do direito norte-americano, a sua evolução histórica, as principais características e os deveres das prestad oras de public utilities a noção de serviço de utilidade pública do direito norte-americano direcionado à ideia de que é um mecanismo de prestação de serviço público b) a prestação de serviço público no Brasil, sob uma perspectiva histórica, a sua evolução, a sua ligação a public utilties a CRFB de 1988 sob a influência do neconstitucionalismo/neopositivimo, e, ainda, as perspectivas para Administração Pública brasileira c) a compreensão do Princípio da Boa Administração como mecanismo de ab ertura e de liberalização das Administrações Públicas a diferenciação dos "serviços públicos à brasileira" dos serviços de utilidade pública e a apresentação da noção de serviço público no direito administrativo brasileiro atual.
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