Acidentes Com Barragens de Rejeitos da Mineração e o Princípio da Prevenção Código: 738267

  • André Paiva Toledo
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • André Paiva Toledo
ISBN9788584406692
Numero de Páginas176
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil. Os autores desenvolveram a obra a p artir da inserção do resultado de suas pesquisas acadêmicas e experiências profissionais, que passa pelo exame de aspectos jurídicos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e técnicos. Seu objetivo é analisar, sob o ponto de vista trans disciplinar do Direito Ambiental, a tecnologia mineral com utilização de barragens por aterro hidráulico para a disposição final de rejeitos da mineração.Sob essa perspectiva, o princípio da prevenção mostrou-se indispensável para a adoção de medidas efetivas de proteção socioambiental. A obra é composta por quatro grandes partes. Inicia-se com uma discussão acerca da normatividade internacional relativa à prevenção de acidentes com barragens de rejeito da mineração e as respostas jurídicas dada s em caso de sua ocorrência. Em seguida, trata especificamente do princípio da prevenção como norteador de medidas mais restritivas em relação à gestão de rejeitos da mineração, quando são apresentados elementos de Direito interno. Analisa, ainda, a regulamentação da mineração no Brasil, com foco no licenciamento ambiental, notadamente das atividades minerárias que utilizam barragens de rejeitos e os potenciais impactos decorrentes do rompimento dessas estruturas.Por fim, a obra apresenta posici onamento crítico em relação às normas vigentes que regulamentam a mineração brasileira e propõe medidas a serem adotadas pelos três poderes para eliminar ou minimizar os riscos relacionados às barragens de rejeito.
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