Fundamentos Filosóficos e Constitucionais do Direito Ambiental Código: 738833

  • Beatriz Souza Costa
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Beatriz Souza Costa
ISBN9788584406005
Numero de Páginas240
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

"Há sistemas constitucionais que reconhecem, pelo menos, em sua literalidade, a qualidade de norma organizatória para a questão ambiental como um dever geral de tutela da natureza ou de proteção a aspectos especí?cos como ?ora, fauna, ?orestas, rios, oceanos, corais. É possível converter essas obrigações em normas iusfundamentais. Mas o salto não é tão simples. De uma norma de competência não se pode, sem cometer um salto lógico, extrair um direito fundamental. Será necessário valer-se de uma re gra de inferência aceita pela comunidade jurídica. Também nos textos constitucionais em que expressamente se enquadra a proteção ambiental no âmbito dos direitos fundamentais, tem-se que indagar sobre que forma o fazem: apenas como um diretiva ou pri ncípio orientador da legislação e, portanto, como mero aspecto objetivo do direito ou também como atributividade subjetiva. No primeiro modelo, ter-se-ia um quadro próximo à norma de competência,mas com um acréscimo: a expressa a?rmação de se tratar de um direito fundamental."
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