Processo Civil Ambiental Código: 733489

  • Marcelo Abelha Rodrigues
JUSPODIVM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcelo Abelha Rodrigues
ISBN9788544211113
Numero de Páginas320
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraJUSPODIVM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A parte inicial desta obra é dedicada ao direito ambiental. Começa o autor por traçar a evolução doutrinária e legislativa desse ramo do direito no Brasil, ressaltando as componentes ideológicas que predominaram em cada uma das fases. Passa depois ae numerar e a explicar os princípios do direito ambiental brasileiro. A partir do Capítulo V vem o processo ao primeiro plano: Marcelo passa em revista a problemática processual ligada à proteção do ambiente. Começa por acentuar a função do processo c ivil como "técnica a serviço do direito material" - importante, por exemplo, para caracterizar a necessidade de tratamento diferenciado para as "situações de urgência", tão comuns na matéria. Salienta a prioridade que se deve atribuir à "tutela mais coincidente possível" com a regra de direito material e estuda os instrumentos técnicos de que dispõe o processo para proporcionar a "tutela específica" e a "reparação in natura". Em seguida, consagra muitas páginas ao exame da influência que a preoc upação com a tutela do ambiente forçosamente exerce sobre institutos fundamentais e temas relevantíssimos do processo civil: o devido processo legal ambiental, o acesso à justiça, a ação popular ambiental, a ação civil pública ambiental, a tutela de urgência, o direito probatório (novo consolo para quem sempre se bateu por uma posição ativa do órgão judicial na colheita de provas), a liquidação do dano, a efetivação dos provimentos ambientais, as peculiaridades da coisa julgada em tema ambiental . Marcelo ocupa, sem dúvida, lugar na primeira fila da sua geração de juristas. Alia sólida preparação técnica à desenvoltura com que enfrenta problemas novos. Sua exposição é sempre clara e - raridade nestes dias... - escrita em bom português. Jos é Carlos Barbosa Moreira
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