Contratos Built to Suit: Aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro Código: 728714

  • Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
EMPORIO DO DIREITO
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Características do Produto

Autor(es)
  • Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
ISBN9788568972663
Numero de Páginas120
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraEMPORIO DO DIREITO
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Na condição de "Economia emergente", ao inserir-se na economia global,  o mercado nacional viu-se compelido – também na instância "pactual" – a "importar" certas práticas que, no exterior,  mostraram-se consentâneas com o avanço  conceitual  das rela ções "atípicas" [ou "atípico/mistas"] locador/locatário. De matriz euro-norte-americana, o built to suit  – contrato de locação especial – já se  erige como uma realidade no universo incorporador brasileiro. Sua regulamentação de forma específica pel o direito brasileiro é recente: 2012 [Lei 12.744/12]. Espécie de escudo de segurança jurídica ao investidor [locador], o contrato built to suit não contempla o locatário com o protecionismo que tradicionalmente a legislação lhe confere. Imperando, ne sta modalidade contratual, a autonomia da vontade das partes. À luz dessa filosofia, nosso ordenamento jurídico endossou os princípios originários do built to suit, afastando eventuais tentativas de arguição de nulidade de cláusulas avençadas. No cor pus deste ensaio, a autora ressalta  a necessidade profissional  de superar-se "alguns resquícios de insegurança jurídica que ainda rodeiam a Sociedade na efetiva utilização do instituto". Instituto que, com suas características peculiares, insere-se num mercado imobiliário "totalmente aquecido" – em que os contratos built to suit, comumente envolvendo "altos valores e investimentos, servem de alavancagem à chamada ´desimobilização´ dos ativos mediante processo de securitização." Pelo seu caráte r pragmático, não apenas os profissionais do Direito, mas também construtoras, incorporadoras – ou seja, o segmento imobiliário como um todo – obterão proveito efetivo das pesquisas consignadas neste livro.
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