Direito Autoral na Obra Psicografada, O: Possibilidades e Potencialidades Código: 734226

  • Francisco Narcélio Ribeiro
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Francisco Narcélio Ribeiro
ISBN9788584404711
Numero de Páginas240
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O livro analisa o problema dos direitos autorais na obra intelectual psicografada. A quem pertencem tais direitos? Ao Espírito, ser metafísico? Ao médium, pessoa física? Ou à família do Espírito, como decorrência dos direitos sucessórios? A resoluç ão do problema passa, primeiro, pela questão do término da personalidade jurídica no ordenamento pátrio. Ora, se o ponto final de tal personalidade ocorre com a morte física, reconhece-se que o Espírito não pode gerar nada que seja transmissível aos herdeiros. Pelo mesmo motivo, o Espírito também não pode ser titular de direitos veja-se o fato de se imputar a um ser dessa natureza uma obrigação legal! Impossível... Dessa forma, ao médium cabe a titularidade dos direitos autorais em sobreditas o bras. Ocorre que o problema não se limita à titularidade de direitos. Diante do instituto jurídico da autoria, pergunta-se: o ser metafísico pode ser reconhecido juridicamente autor da obra psicografada? Aqui o problema exprime sua segunda parte, ou seja, embora não sendo titular de direitos, pode ser autor? Existe posicionamento doutrinário afirmando que autor é o criador intelectual da obra nesse contexto, o Espírito poderia ser juridicamente autor. A lei autoral brasileira exige, no entanto, que, além de criador intelectual, o autor seja pessoa física nessa perspectiva, não se poderia falar em Espírito autor. A própria lei cria, contudo, exceções à regra, como os casos da obra coletiva e de encomenda. O terceiro item, na verdade, refer e-se a vários pontos que ressaem da relação entre a mediunidade psicográfica e alguns institutos do direito autoral, como: a) o medianeiro jamais pode ser visto como corpus mechanicum do Espírito na obra psicografada, o corpus misticum é do Espírito , mas o corpus mechanicum é igual a todas as demais obras. O médium é um auxiliar especial do ser metafísico, porque tem a titularidade dos direitos autorais e a obrigação moral de aplicar os recursos daí advindos em obras caritativas e de pesquisa, bem como é dele o dever de psicografar, publicar e resguardar o nome e a dignidade do Espírito autor b) o médium não tem qualquer titularidade de direitos conexos, porque o ato de interpretar exige ato criativo do intérprete e obra preexistente, e e ste não é o caso da função mediúnica na obra psicografada c) pela mesma razão, ou seja, o médium não realizar criação intelectual, não existe coautoria com o Espírito na obra. Por fim, constata-se que os tribunais nacionais e internacionais têm apre
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