Direito Fundamental de Propriedadee a Função Socioambiental nas Cidades Código: 727479

  • Emmerson Affonso da Costa Moura
LUMEN JURIS
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Produto Sob Encomenda: Este produto não está disponível para entrega imediata e será encomendado junto à editora. Previsão de postagem em até 7 dias úteis + tempo de transporte (conforme frete escolhido), após a confirmação do pagamento.
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Emmerson Affonso da Costa Moura
ISBN9788584404469
Numero de Páginas259
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Com a queda do Estado Liberal e a ascensão dos pilares de um modelo constitucional voltado à promoção de fins e objetivos na ordem econômica e social, os direitos fundamentais individuais antes tido como esfera de abstenção de atuação estatal e domín io amplo da autonomia de vontade sofrem um redimensionamento assumindo além da tradicional dimensão subjetiva, o papel de concretização dos fins e objetivos da ordem constitucional. Neste livro propõem Maurício Mota e Emerson Moura investigar a nova configuração assumida pelo Direito Fundamental de Propriedade no Estado Democrático de Direito Brasileiro sob a égide de um constitucionalismo compromissado, que importa na sua assunção de um novo papel relacional com a coletividade, impondo a sua fu ncionalização aos bens e valores fundamentais eleitos pela sociedade. Os autores circulam com destreza pelo tema na sua interface entre Direito Constitucional, Direito da Cidade e Direito Civil, extraindo a partir de marcos teóricos e filosóficos def inidos, porém, sem se abstrair da problemática histórica da aquisição de propriedade no Brasil, uma concepção de Direito de Propriedade capaz de atender os objetivos sociais e ambientais inseridos dentro das políticas públicas constitucionais, em esp ecial, no que tange as funções sociais da cidade.
Minha Conta