Discriminação nas Relações Contratuais Código: 719433

  • Thiago Penido Martins
DPLACIDO
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Características do Produto

Autor(es)
  • Thiago Penido Martins
ISBN9788584252060
Numero de Páginas282
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraDPLACIDO
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando o objetivo é definir a extensã o da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade no âmbito das relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, no âmbito de suas relações jurídicas privadas contratuais estão vinculados ao princípio da igualdade. Podem os particulares, no exercício de sua autonomia privada e liberdade contratual livremente elegerem o outro sujeito contratual e definir o conteúdo do contrato, inclusive para conferir tratamentos diferenciados ou estariam os particulares vinculados ao princípio da igualdade, estando proibida toda e qualquer forma de discriminação no âmbito de suas relações jurídicas privada s? Existe uma margem de liberdade que assegura aos particulares, no exercício de sua autonomia privada, a possibilidade de promoverem tratamentos diferenciados? Podem os particulares se recusarem a celebrar negócios jurídicos com outros particulares em razão de critérios como raça, sexo, idade, orientação religiosa, orientação sexual, ou qualquer outro critério diferenciador? Esse é o instigante tema a ser analisado nesta obra.
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