Divórcio, União Estável e Concubinato: Doutrina e Prática Código: 717923

  • Décio Luiz José Rodrigues
IMPERIUM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Décio Luiz José Rodrigues
ISBN9788599202616
Numero de Páginas188
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraIMPERIUM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente trabalho, num primeiro momento, analisa o Direito de Família e das Sucessões como um todo, inclusive com um paralelo em relação ao Código Civil revogado, dando uma idéia geral de ambos os ramos do Direito, partindo-se do geral para se cheg ar ao particular (união estável e concubinato). Quanto ao divórcio, a Emenda Constitucional 66/2010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao div órcio e nem a decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio. Assim, na sequência, o trabalho visa a interpretar tal Emenda levando em consideração, entre outros assuntos, a existência ou não mais da separação judicial e/ou extrajudicial "stricto sensu", a culpa dos cônjuges no desate do casamento, a necessidade ou não desta culpa ou de decurso de tempo para o divórcio ser decretado, a separação de corpos como ação cautelar, o uso do nome do marido pela mulher e vice-versa, a concessão ou ces sação dos alimentos entre o casal e os filhos, a guarda dos filhos, bem como o dano moral no relacionamento do casal. E todos esses aspectos e institutos são analisados à luz do Novo Código de Processo Civil, que modificou o procedimento a respeito. A seguir o livro aborda, tudo de acordo com o enfoque dos nossos Tribunais, as questões controversas envolvendo a união estável, quais sejam, seus requisitos, a prova destes, a "união impura" (concubinato adulterino), a separação de fato de um dos co mpanheiros-conviventes, os alimentos destes, as ações cautelares e as ações possessórias entre eles, o esforço comum na formação do patrimônio dos companheiros, os benefícios a serem pleiteados em Juízo, tais como pensão previdenciária, DPVAT (seguro obrigatório) etc, além da competência jurisdicional para apreciação das causas indigitadas. Ainda, analisam-se o concubinato e a união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo), com suas características, implicações, direitos etc, incluindo-se a his tórica C. decisão do E. Supremo Tribunal Federal, de maio de 2011, equiparando a união estável de homem e mulher com a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com certeza, o livro será instrumento de trabalho utilizado no cotidiano forense por tod os os operadores do Direito e sempre "ad referendum" dos Doutos.
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