Empregados Domésticos: O Que Mudou? Código: 732359

  • Ana Cláudia Schwenck dos Santos
RIDEEL JURIDICO
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Características do Produto

Autor(es)
  • Ana Cláudia Schwenck dos Santos
ISBN9788533939981
Numero de Páginas352
Numero de Edição3
Ano de Edição2016
EditoraRIDEEL JURIDICO
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A ampliação dos direitos assegurados ao empregado doméstico pela Emenda Constitucional 72/2013 permitiu que tais empregados conquistassem direitos outrora reservados somente aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Post eriormente, a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, regulamentou o disposto na Constituição Federal e, por fim, a ativação do Sistema eSocial permitiu aos empregadores domésticos realizarem os recolhimentos devidos de modo simplificado. Daí a necessidade de estudar tais mudanças e, com isso, orientar o empregador e o próprio empregado doméstico para propiciar maior segurança à relação de trabalho. Identificar os direitos sociais, previstos na Constituição Federal e disciplinados pela Lei Complementar 150/2015, apresentar soluções às dificuldades de aplicação de alguns direitos pouco abordados pela lei e orientar quanto à utilização do Sistema eSocial é o que propõe a autora deste livro ao realizar considerações sobre a referida lei e o Sistema eSocial destinado ao recolhimento simplificado por parte do empregador dos encargos e tributos devidos em razão do contrato de trabalho do empregado doméstico. Após estudo minucioso, a autora traz interessantes respostas a muitos question amentos. O empregador já está obrigado a recolher o FGTS do empregado doméstico? O pagamento de horas extras é devido em quais situações? O que é o Sistema eSocial e qual a sua utilidade para o empregador doméstico? Como regularizar a situação do emp regado doméstico? A presente obra é atual e aborda os direitos que os empregados domésticos tinham antes da Emenda Constitucional 72/2013 e, consequentemente, da Lei Complementar 150/2015, além daqueles que vieram a ter após esta alteração legal. Ade mais, contém orientações úteis para a regularização dos contratos em curso, para a adequada admissão e dispensa de empregados, realização dos recolhimentos necessários (FGTS e INSS), entre outras voltadas à boa execução dos contratos. O público-alvo é bastante amplo, pois a presente obra colabora para o desempenho profissional dos operadores do direito e para o esclarecimento das pessoas envolvidas na relação de emprego doméstico – a pessoa ou família contratante e o doméstico.
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