Legislação do Condomínio: Coletânea Prática Código: 746060

  • Luiz Fernando de Queiróz
BONIJURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Luiz Fernando de Queiróz
ISBN9788565017145
Numero de Páginas224
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraBONIJURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Esta coletânea transcreve com coerência e praticidade a legislação da propriedade em condomínio no país. Agora em quarta edição, a seleção das leis foi atualizada, principalmente pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, e ampliada, com a introdução de novas normais legais, como aquelas relativas à isenção de imposto de renda para receitas de condomínio e obrigação de individualizar o consumo de água. Por fim, o índice temático remissivo continua sendo um minucioso e completo guia de buscas sobre os diferentes assuntos abordados na legislação condominial.
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