Moralidade Administrativa na Ação Popular Código: 749213

  • Amarildo Lourenço Costa
EDITORA BARAUNA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Amarildo Lourenço Costa
ISBN9788543706498
Numero de Páginas185
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraEDITORA BARAUNA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

“O aviltamento da eficácia sócio-normativa da ação popular se dá, certamente, quando a moralidade administrativa, princípio e direito fundamental, albergada por garantia constitucional fundamental, tem restringido seu alcance à ‘ética da legalidade’, com menosprezo aos valores que, numa construção democrática, mesmo que ainda subjacente ao ordenamento jurídico, plasmam a verdadeira identidade e o sentido para a existência de uma coletividade”.
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