Responsabilidade Solidária por Crimes Contra a Titularidade das Marcas e Direitos Autorais em Shoppings Populares Código: 739701

  • Jordano Soares Azevedo
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Jordano Soares Azevedo
ISBN9788584406616
Numero de Páginas220
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A prática da contrafação em shoppings populares é uma realidade nas grandes metrópoles do país. Nesses centros comerciais é notória a comercialização de réplicas de produtos de marcas famosas e a violação dos direitos autorais. Afinal, quem responde perante o titular do direito violado? Neste trabalho, a proposta é verificar, com base na legislação aplicável e no contexto fático subjacente, se os empreendedores ou administradores desses shoppings, ou até mesmo a Administração Pública, respondem civilmente pela prática de delitos contra os titulares dos direitos que compõem a chamada propriedade intelectual. Neste sentido, um precedente do Superior Tribunal de justiça confirmou que a administradora do Shopping 25 de Março tem o dever de fisc alizar a atividade dos lojistas, sob pena de responsabilidade solidária. Assim, a partir deste precedente, buscou-se verificar se tal responsabilidade caberia ao empreendedor ou à administradora do Shopping Oiapoque, em Belo Horizonte. No caso, verif icou-se que o empreendedor e administrador do principal shopping popular da capital mineira, mediante o recebimento de incentivos pelo Poder Público, dedicou-se à exploração da atividade da qual obtêm certa vantagem econômica. Como se verá, tal circu nstância foi decisiva para sustentar o referencial teórico utilizado e justificar a resposta ao problema proposto.
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