Teoria da Failing Firm e Sua Aplicação no Brasil, A Código: 728842

  • Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior
JUSPODIVM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior
ISBN9788544208168
Numero de Páginas208
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJUSPODIVM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente trabalho se propõe a discutir, no contexto do controle de atos de concentração realizado pelo CADE, a aplicação dos princípios da livre concorrência e da preservação da empresa. São quatro os capítulos de desenvolvimento. No primeiro, for am estudados os princípios da livre concorrência e da função social da empresa como instrumentos para a promoção da dignidade humana. No segundo, foi estabelecido o conceito de empresa em crise, foi estudada a aplicação da teoria da failing firm em o utras jurisdições, bem como se buscou diferenciá-la de temas correlatos. No terceiro capítulo, as decisões do CADE sobre o tema foram analisadas, bem como se buscou estabelecer os requisitos para a adoção da teoria no Brasil. Por fim, no quarto capít ulo, foram abordados possíveis conflitos entre o procedimento de controle de atos de concentração e os procedimentos falimentares. ------------- Fica claro, assim, que a obra cuja honra eu tenho agora de prefaciar é de leitura extremamente proveito sa para todos os que se interessam não apenas pelo direito concorrencial e falimentar, mas também pelas discussões constitucionais a respeito da livre iniciativa e da função social da empresa. Como o leitor poderá verificar ao final da leitura, os ar gumentos expostos por Fernando devem ser considerados com muita seriedade, motivo pelo qual acredito que o seu livro passa, a partir de agora, a ser referência obrigatória em qualquer reflexão sobre o assunto.
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