Aspectos Concretos do Direito Constitucional Tributário Código: 745375

  • Eduardo Domingos Bottallo
QUARTIER LATIN
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Características do Produto

Autor(es)
  • Eduardo Domingos Bottallo
ISBN9788576748274
Numero de Páginas241
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraQUARTIER LATIN
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

“A reforma introduzida no contencioso administrativo fiscal da União tem, como se pode verificar, aspectos positivos outros, entretanto, causam preocupação. Em um balanço geral, pode-se afirmar que alguns passos foram dados na direção da meta deseja da pela Constituição de dotar o processo administrativo de atributos que lhe permitam desempenhar a missão de aprimorar o relacionamento entre o Estado e sociedade, particularmente na área fiscal. É de reconhecer-se, entretanto, que muito ainda há de ser feito neste propósito até que a instância de aqui se cuida possa ser reconhecida como apta a propiciar ao administradores segurança jurídica, equilíbrio e isonomia.”
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