Decisão Judicial: Complexidade, Justificação e Controle Código: 724843

  • Francisco Valle Brum
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Francisco Valle Brum
ISBN9788584403578
Numero de Páginas238
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O que é o Direito? Essa pergunta vem sendo formulada há anos, e ganhou atenção especial de diversos teóricos ao longo do século XX. Nenhuma ciência humana ou natural parece ter tanta dificuldade para definir o objeto de seu estudo (nem a física, nem a biologia, nem a química etc.), quanto tem o jurista. O Direito pode ser compreendido como um fenômeno social complexo, ou melhor, que a identificação do Direito envolve a interpretação de uma prática social complexa, ou pode ser simplificado. Para verificar a tendência da ideia de simplificação do Direito, basta ver que para Oliver W. Holmes, conhecido ex-juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, o Direito não é lógica, é experiência. Isso o fez disseminar a metáfora do bad man, do bandido. Se gundo ela – a metáfora – o bandido nada mais faz do que verificar as consequências do ato de violação da lei, não necessitando problematizar qualquer situação. Para Holmes, os juízes encontram a justificativa para a decisão apenas após ela já ter sid o tomada. É dentro dessa perspectiva que a obra analisa o atual estágio de fundamentação e justificação das decisões judiciais, contrapondo as teorias que procuram desenvolver um raciocínio analítico às que defendem uma forma interpretativa e complex a para compreender a ciência jurídica. O trabalho, então, é estruturado de forma a atingir um duplo objetivo: um descritivo, ao analisar a forma como o Direito é identificado a partir do fenômeno social complexo e, outro, proposicional, ao buscar tra zer alguma teoria que possa auxiliar na descortinação do emaranhado de regras e práticas sociais, a fim de se poder verificar de que maneira os tribunais brasileiros estão lidando com casos de alta importância e complexidade a eles submetidos.
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