Fidelidade Partidária Efetividade e Aplicabilidade: Fidelidade Partidária Código: 728602

  • Augusto Aras
GZ EDITORA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Augusto Aras
ISBN9788562027895
Numero de Páginas685
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraGZ EDITORA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A crise de autenticidade do sistema da representação política resulta das distorções dos sistemas eleitoral e partidário que exigem profundas reformas. Nesta obra, a abordagem do instituto da Fidelidade Partidária permeia a democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos, inclusive com respeito à democracia interna, cujo fortalecimento exige agremiações que atuem com coerência e coesão, com vista à sua unidade, em prol da realização da sua função social. As migrações sem justa causa e as violações às normas estatutárias dos partidos conduzem à reflexão acerca da legislação, dos instrumentos postos em favor da democracia e a superação da crise de autenticidade do sistema representativo pela via da efetividade e aplicabilid ade da Fidelidade Partidária e institutos conexos. O Supremo Tribunal Federal acolheu as doutrinas defendidas por Augusto Aras em favor da adoção do mandato representativo partidário, em que o titular do mandato é o partido político, e a perda do man dato por ato de fidelidade partidária, como consequência ou sanção, alterando-se o paradigma bicentenário do mandato representativo que garantia a ampla liberdade do eleito nas atividades partidárias e no exercício do mandato, gerando distorções na r epresentação política (Mandado de Segurança 26.603 (leading case) julgado na sessão do dia 04 de outubro de 2007, Relator Ministro Celso de Mello). Direito eleitoral, democracia, representação política, sistemas eleitorais e partidos políticos são ab ordados em suas interações e imbricamentos com o princípio constitucional da fidelidade partidária, enfatizando-se as repercussões de sua efetividade, como a ocorrência do fenômeno da ditadura interna imposta pelos órgãos de cúpula (donos dos partido s) e a apresentação dos meios de superação de vícios que contribuem para a crise da autenticidade do sistema representativo brasileiro. No campo da aplicabilidade são abordados os sistemas políticos de proteção ou de controle institucionais, sua exte nsão às eleições proporcional e majoritária, e limites circunscritos às atividades partidárias, simples e qualificada, afastando-se a perda do mandato por ato de infidelidade partidária das atividades típicas do Legislativo e do Executivo, envoltas n o manto da imunidade material. Conclui o autor com as ações da decretação da perda do mandato eletivo por ato de infidelidade e da ação de justificação de desligamento partidário à luz do Novo Código de Processo Civil e da Emenda Constitucional n. 91
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