Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988 Código: 720237

  • José Emílio Medauar Ommatii
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • José Emílio Medauar Ommatii
ISBN9788584404353
Numero de Páginas226
Numero de Edição3
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Em sua terceira edição, a obra vem reformulada e ampliada, de modo a discutir a possibilidade da utilização da analogia e da interpretação extensiva para criminalização de condutas como crime de racismo, na medida em que houve uma confusão legislativ a entre os crimes de racismo e injúria racial. Além disso, a obra vem atualizada a partir dos ganhos obtidos com o novo Código de Processo Civil. Por fim, a obra contou com ampliação e atualização quanto à perspectiva da Teoria do Direito como Integr idade, de Ronald Dworkin, marco teórico da discussão travada sobre a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988. Obra imprescindível para todos aqueles que pretendem se aprofundar nas questões relacionadas à relaç ão entre discurso de ódio, democracia e liberdade de expressão, de modo a equacionar adequadamente as possibilidades ou não de criminalização de discursos. Em momento em que o ódio parece ter prevalecido não apenas no Brasil, mas no mundo, a presente obra se torna mais atual e necessária, pois discute as próprias bases e fundamentos de nossa democracia constitucional. Essencial para advogados, juízes, estudantes de Direito e todos aqueles que se preocupam com o futuro da nossa democracia.
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