Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica Código: 735806

  • Fabriccio Steindorfer
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Fabriccio Steindorfer
ISBN9788536260709
Numero de Páginas198
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A ordem jurídica brasileira, pautada na tradição romanista, evoluiu ao longo do tempo ao acumular diversos incidentes repercutidos a partir de fatos históricos determinantes do atual status quo social, jurídico e econômico. Desde a chegada de Dom Joã o VI, em 1808, passando pelos reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II e seguindo com a República em suas diversas fases até o estágio democrático atual, o país manteve, em maior ou menor escala, um espírito liberal voltado à proteção da propriedade pr ivada e dos primados do trabalho da livre iniciativa. A obra ora apresentada, escrita a diversas mãos, pretende abordar distintos aspectos do exercício da atividade econômica e as limitações decorrentes do texto constitucional. A Constituição de 198 8, de índole liberal e viés prote­tivo do indivíduo em suas diversas facetas, deteve-se em normalizar o mais amplo conjunto de temas relacionados à atividade econômica. Trazer à tona alguns desses debates em trabalhos de alto nível foi o foco almejad o. Temas como a função social da empresa, a proteção ao meio ambiente e o modelo de desenvolvimento sustentável, a cláusula de conteúdo local nos contratos de exploração do petróleo em áreas concedidas e em regime de partilha, a justiça fiscal, a re gulação dialógica e judiciário regulador, as normas constitucionais e a proteção aos direitos do trabalhador, a proteção do consumidor e livre atividade econômica sob o aspecto da boa governança e a liberdade negocial frente à dignidade da pessoa hum ana são objeto de análise verticalizada por autores com intrínseca relação com seus respectivos temas. O livro Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica proporciona ao leitor material rico e capaz de dar suporte aos mais variado s fins, balizando trabalhos de pesquisa jurídica e escritos de ordem profissional.
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