Poder Moderador, O: Ensaio Sobre o Debate Jurídico-constitucional no Século Xix Código: 1071145

  • Walter Guandalini Junior
PRISMAS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Walter Guandalini Junior
ISBN9788555073489
Numero de Páginas122
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraPRISMAS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A polêmica em torno da responsabilidade pelos atos do poder moderador é uma das mais importantes controvérsias da história do direito brasileiro. Criação inovadora da Constituição de 1824, que incorporou ao ordenamento jurídico-constitucional brasile iro as teorias de Benjamin Constant a respeito do funcionamento do poder real, o poder moderador motivou intensos debates acerca de sua natureza e de seus limites durante todo o século XIX: após mobilizar discussões na imprensa e no parlamento na pri meira metade do século, a partir do final da década de 50 o debate político começou a se tornar também jurídico, envolvendo alguns dos mais célebres juristas da nossa história constitucional: Zacarias de Góes e Vasconcellos, Visconde de Uruguai, Brás Florentino Henriques Souza e Tobias Barreto. A análise dos embates travados por estes juristas em torno do significado atribuído ao poder moderador pela carta magna do império permitiu compreender não só as diversas possibilidades de interpretação d a norma constitucional, mas também os variados estilos de argumentação jurídica empregados pelos contendores, as contraditórias concepções de ordem jurídica por eles pressupostas, e o papel desempenhado pelo direito público no campo do debate polític o imperial. Tudo isso torna este ensaio uma obra fundamental para a compreensão do complexo processo de modernização da ordem jurídica brasileira no século XIX, e das contradições que lhe são inerentes.
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