Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo, Os Código: 733511

  • Juraci Mourão Lopes Filho
JUSPODIVM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Juraci Mourão Lopes Filho
ISBN9788544209790
Numero de Páginas480
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraJUSPODIVM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Sempre se disse que "direito é uma questão de caso concreto". Ocorre que as práticas cotidianas do Judiciário, com o endosso de parcela considerável da doutrina, acabaram por institucionalizar o escondimento do "caso concreto". Nesse sentido, a herme nêutica assume especial relevância, ao demonstrar que todo o ato de interpretação já é um ato aplicativo. Mais do que isso, tem-se que "sempre aplicamos". E essa applicatio, como diria Gadamer, somente se dá no caso concreto. Não há conceitos sem coi sas. Para isso, o estudo sobre o papel dos precedentes, em um país em que a aplicação do direito assume dia a dia maior fragmentação, é de fundamental importância. Como explicito em Hermenêutica Jurídica e(m) crise, o caso concreto é essa "coisa mesm a" (die Sache selbst) que devemos encontrar no direito. E foi esse o intento - frise-se - bem alcançado na obra de Juraci Mourão, que tenho a honra de colocar à disposição da comunidade jurídica. Não poderá faltar nas melhores bibliotecas. Lenio Luiz Streck
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