Precedentes Judiciais Vinculantes: A Eficácia dos Motivos Determinantes da Decisão na Cultura Jurídica Código: 715150

  • Bruno Cavalcanti Angelin Mendes
JURUA
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Produto Sob Encomenda: Este produto não está disponível para entrega imediata e será encomendado junto à editora. Previsão de postagem em até 9 dias úteis + tempo de transporte (conforme frete escolhido), após a confirmação do pagamento.
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Bruno Cavalcanti Angelin Mendes
ISBN9788536255460
Numero de Páginas238
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A obra analisa a eficácia vinculante dos precedentes, que encontra bases firmes na tese da transcendência dos motivos determinantes da decisão como um fio condutor para a irradiação de efeitos para outras ações. O que se percebe, nesse sentido, é a c rescente busca pelo mundo do Direito, em especial, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da garantia de respeito aos valores de segurança jurídica, coerência e uniformidade nas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais no exercício de sua Jurisdi ção Constitucional. O objetivo principal deste trabalho é analisar especificamente a presença de normas, técnicas e instrumentos na Constituição Federal e nas leis processuais pátrias, que evidenciam a aceitação e o grau de respeito que a teoria dos precedentes vinculantes detém na cultura jurídica brasileira, sobretudo considerando as reformas legislativas que se materializaram nos últimos anos e que moldaram as linhas do processo civil contemporâneo. São abordadas, portanto, questões como os efeitos das decisões no controle difuso de constitucionalidade, a repercussão geral e a objetivação do recurso extraordinário, a formação de precedentes com a declaração incidental de inconstitucionalidade proferida nos tribunais, a sistemática das s úmulas no Brasil, a uniformização da legislação federal, dentre outros temas. Trata-se de uma obra que revela preocupação com tema da maior atualidade, cujas ilações são oriundas da curiosidade jurídico-científica que despertou o interesse do autor em pesquisar e escrever sobre o tema, sendo de leitura necessária aos estudiosos que pretendem aprofundar-se em temas relacionados à Jurisdição constitucional contemporânea.
Minha Conta