Repercussão Geral de Acordo Com o Novo Cpc, Atualizado com a Lei 13256-16 Código: 750386

  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira
ARRAES EDITORES
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Características do Produto

Autor(es)
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira
ISBN9788582381243
Numero de Páginas151
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraARRAES EDITORES
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A repercussão geral foi inserida em nosso ordenamento jurídico, por via da emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 que acrescentou esse pressuposto de admissibilidade aos recursos extraordinários, cujo objetivo é delimitar a competênci a do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de recursos extraordinários às questões constitucionais com reconhecida relevância social, política, econômica ou jurídica que transcendam os interesses subjetivos da causa. Dominar essa exigência é impres cindível para a correta elaboração e admissibilidade do recurso extraordinário.
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