Temas Emergentes e Relevantes de Direito Constitucional Código: 717828

  • Nathalie Kuczura Nedel
CRV
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Características do Produto

Autor(es)
  • Nathalie Kuczura Nedel
ISBN9788544407615
Numero de Páginas214
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraCRV
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A Constituição é o elemento de validade de todo o Ordenamento Jurídico infraconstitucional. Assim, as normas infraconstitucionais, bem como as posturas estatais devem ser condizentes com os ditames constitucionais, sob pena de sua patente inconstituc ionalidade. Em razão disso, o presente livro busca trazer à discussão diversos temas relevantes e emergentes do Direito Constitucional. Dessa forma, tendo como fio condutor a Constituição, abordar-se-ão as seguintes temáticas: mandado de injunção e s eparação de poderes, a laicidade do Estado brasileiro e os crucifixos nas salas de audiências, a reserva do possível e os direitos sociais à educação e à saúde, a liberdade de consciência, crença e culto versus o direito à vida no caso dos testemunha s de Jeová, eutanásia, crimes inafiançáveis, cerceamento de liberdade previsto no regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a polícia militar e o seu papel em relação aos movimentos sociais, bem como a situação do sis tema carcerário brasileiro e a função da pena. Assim, a obra em questão apresenta um rol amplo de temáticas relevantes e emergentes, mas não se configura como sendo um ponto final sobre estas, mas, sim, uma incitação para que os temas propostos sejam refletidos sempre a partir de um olhar constitucional. Nathalie Kuczura Nedel
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