Tempo e Segurança no Controle Concentrado de Constitucionalidade Código: 738287

  • Christiane Costa Assis
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Christiane Costa Assis
ISBN9788584405848
Numero de Páginas240
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A importância da segurança chamou a atenção de Christiane Costa Assis nos seus estudos sobre o controle de constitucionalidade. Parecia lhe estranho o argumento de que a modulação temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade fosse critic ada por negociar com a supremacia constitucional outro dos princípios estruturantes do sistema jurídico. E deteve-se ao exame cuidadoso de sua etiologia e manifestação, valendo-se de referenciais teóricos que foram de Kelsen a Radbruch, passando por Rawls e Alexy, até chegar a Dworkin e Habermas. Do ponto de vista de estrutura, a segurança seria condição de possibilidade, enquanto a supremacia teria um caráter mais de “functor” operacional. Sem segurança, não há supremacia. E a supremacia reforç a a segurança. Mas, nesses domínios, seria difícil equacionar o problema que se lhe impunha. Do ponto de vista interno, pareceu-lhe mais acertado compreender a segurança como uma garantia constitucional e da Constituição, enquanto os efeitos da decla ração de inconstitucionalidade seriam uma resposta funcional à crise de hierarquia normativa. Uma, princípio material outra, princípio formal. Não haveria entre elas conflito. Para provar seu argumento, fez um longo e profundo inventário das decisõe s de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal nas quais se modulou temporalmente a aplicação da nulidade. Eis um dos pontos altos do trabalho. Nem sempre concordou com a modulação feita. Nem poderia. A procura por segurança é ela mesma inseg ura.
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