Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória: Direitos Sociais Entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Código: 733231

  • Vinicius de Melo Lima
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Vinicius de Melo Lima
ISBN9788536259727
Numero de Páginas484
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial. O objetivo consiste na reconstrução hermenêutica dos direitos sociais, tendo como fundamento estruturant e uma compreensão adequada da responsabilidade decisória como garantia constitu­cional de efetivação da democracia substancial. A exigibilidade dos direitos sociais e os limites e as possibilidades de atuação da juris­dição têm preocupado a comunidad e em geral, razão pela qual se impõe a diferenciação entre judicialização da política e ativismo, além de uma crítica ao modelo do neoconstitucionalismo recepcionado no Brasil, nas fronteiras entre o Direito e a Política. Na sequência, a leitura do fenômeno da corrupção como um problema de direitos fundamentais decorre da necessidade de se denunciar o patrimonialismo e o estamento, os quais, associados à lógica do free rider, contribuem para o incremento das desigualdades so­ciais. A raiz do di lema está na verdadeira zona de imunidade, a qual se contrapõe à intensa danosidade social e quebra da confiança legítima em decorrência das práticas corruptivas. Por sua vez, a ideia dos direitos sociais revela a importância de uma perspectiva holís ­tica, fundada na unidade do valor (Dworkin) e no giro ontológico-linguístico, para a compreensão do dilema entre procedimentalis­mo e substancialismo, das omissões inconstitucionais e do controle jurisdicional de políticas públicas. Desenvolveu-se, enfim, os fundamentos de uma teoria da responsabilidade decisória, propondo-se uma autêntica reviravolta hermenêutica em relação à efetivação dos direitos sociais, com realce para a justiciabilidade no Supremo Tribunal Federal.
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