Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo: A Proteção do Consumidor e o Direito À Reparação por Danos Código: 715149

  • Marcelo Marques Cabral
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcelo Marques Cabral
ISBN9788536255446
Numero de Páginas318
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra tem por finalidade precípua a abordagem de temas diversos da responsabilidade por acidentes de consumo sob a ótica da nova roupagem conferida pelo “direito de danos”, a partir do emprego da teoria do “diálogo de fontes”, não somente e ntre o CDC e o CC, mas também entre o primeiro diploma e outras leis brasileiras, no afã de conferir maior efetividade à tutela do consumidor no que atine à reparação dos danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos, sempre no conduto da unid ade normativa conferida pela Constituição Federal de 1988. Em princípio, abordou-se o novo enfoque que sofrera o direito de responsabilidade civil e o direito do consumidor, a partir do fenômeno da constitucionalização do direito, passando-se pela a nálise de temas como a relação jurídica de consumo e seus elementos, as teorias acerca da definição de consumidor, a evolução e a apresentação da responsabilidade civil no panorama atual do direito brasileiro e alienígena, a teoria do diálogo das fon tes, etc. Por fim, alguns temas polêmicos foram selecionados para serem cotejados com a proposta central da obra, a exemplo da responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no cenário do direito brasileiro, da responsabilidade civil da indú stria do tabaco pelos danos gerados pelo seu consumo, da responsabilidade civil das empresas arquivistas dos dados dos consumidores em seus registros de proteção ao crédito, a sua solidariedade com a empresa credora pela reparação dos danos e a respo nsabilidade civil pelo óbice no fornecimento de serviços essenciais, à luz do CDC e da figura contemplada pelo artigo 187 do CC (abuso de direito).
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