Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral Código: 736079

  • José Jairo Gomes
ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
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Características do Produto

Autor(es)
  • José Jairo Gomes
ISBN9788597008470
Numero de Páginas386
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais) , Lei nº 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades), Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém um conjunto p róprio de princípios e regras processuais que permita dar concretude a tais tipos quando forem efetivamente infringidos. Por isso, impõe-se a aplicação subsidiária tanto do Código Penal (CE, art. 287), quanto do Código de Processo Penal (CE, art. 364 ).Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais. O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, disso resulta uma visão atual dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Daí sua importância não só para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria e, ainda, para os que se empenham em adquirir u ma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.
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