Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos Código: 739577

  • Antônio Veloso Peleja Júnior
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Antônio Veloso Peleja Júnior
ISBN9788536261614
Numero de Páginas656
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoCapa dura
OrigemNacional

Sinopse

Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas: • Novo Código de Processo Civil • Minirreforma Eleitoral • Lei 13.107/2015 (Dispõe Sobre a Fusão de Partidos Políticos) • Resolução 23.478/2016 (Dispõe Sobre a Aplicação do CPC no Proc esso Eleitoral) • Lei da “Ficha Limpa” • Emenda Constitucional 91/2016 A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procediment os estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas. São objeto de abordagem: - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC - Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE - Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos - Ação de Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME - Recurso Contra Expedição de Diploma - Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita - Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária - Ação Rescisória Eleitoral - Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal. Quanto aos r ecursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento – com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil –, Embargos de Declaração e Recursos Parciais. Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a “Lei da Ficha Limpa” também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral. AUTOR(ES) ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito. Doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universi ­dade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-Graduado em Direito Constitucional Eleito­ral pela Universidade de Bra­sília – UNB. Professor Efetivo na Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT. Professor na Escola Superior da Magistratura Matogrossense – ESMAGIS. Membro do Con­selho Editorial da Revista Democrática, da Escola Ju­diciária do Tribunal Regional Eleitoral do Mato
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