Financiamento de Campanhas Eleitorais: Com a Íntegra das Normas Aplicáveis Às Eleições no Brasil Código: 733642

  • Denise Goulart Schlickmann
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Denise Goulart Schlickmann
ISBN9788536259932
Numero de Páginas784
Numero de Edição8
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoCapa dura
OrigemNacional

Sinopse

A abordagem principal da presente obra está focada no processo eleitoral, compreendido como a sucessão de atos que culminam com a escolha dos eleitos e que requer da Justiça Eleitoral não só o exercício da função administrativa de realização dos plei tos, mas também a fiscalização da observância das normas legais que disciplinam cada eleição. Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo eleitoral como um todo, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais, o livro também apresenta estudo sobre a evolução pormenorizada das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, desde as eleições gerais de 1994 até as atuais. Busca-se, nesseexame, avaliar a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha. O poder político organizado, emanado da sociedade e consubstanciado no sistema representativo de governo pressupõe um sistema eleitoral que garanta a legitimidade de todo o pleito que tem, em última análise, a função de garantir a legitimidade do próprio regime democrático. A obra apresenta ao público leitor tema de i ndispensável interesse jurídico-acadêmico e processual-prático, principalmente quando da proximidade ou da ocorrência de processo eleitoral.
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