Manual das Inelegibilidades: Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade na Jurisprudência Atual do Tse Código: 732012

  • Volgane Oliveira Carvalho
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Volgane Oliveira Carvalho
ISBN9788536259413
Numero de Páginas288
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da ma­téria. A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a j urisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca das inelegibilidades conforme o tema, de modo claro e didático.
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