Contrato de Empréstimo de Ações, O: Da Função Social À Função Econômica do Direito Código: 717657

  • Lucas Carlos Vieira
CRV
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Características do Produto

Autor(es)
  • Lucas Carlos Vieira
ISBN9788544406618
Numero de Páginas208
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraCRV
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente estudo se destina a perquirir os fundamentos jurídicos de operação realizada no âmbito do mercado de capitais que visa à transferência da propriedade acionária a terceiro, por um prazo determinado e em contraprestação a uma quantia paga me nsalmente, a fim de que o ativo mobiliário passe a integrar a carteira de investimentos daquele para que cumpra com suas obrigações assumidas no mercado. Além do estudo quanto aos fundamentos jurídicos, o tema estudado busca trazer as premissas da fu nção social daquela operação mercantil, de sorte a estabelecer um elo entre aquilo a que se destina o instituto econômico e a sua funcionalidade jurídica para estruturação e segurança jurídica de uma operação econômica. Ainda, depois de lograr result ados nas indagações acerca da função social do instituto e sua configuração jurídica no mercado de capitais, buscou-se investigar qual seria a natureza jurídica do empréstimo de ações, bem como eventuais vicissitudes que permeiam a configuração da op eração ante as possibilidades e conjecturas contratuais que existem no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, e de maneira colateral ao estudo, depois de conclusão obtida quanto à natureza jurídica, buscou-se indagar quais as possíveis consequênci as jurídicas advindas do direito de voto que está contido em ações ordinárias emprestadas, bem como se seria possível, ao mesmo tempo, fomentar o mercado de capitais e a preservação do direito político em razão da desproporção havida entre a operação de empréstimo de ações e a aquisição originária do título, tudo de acordo com uma análise de material de cunho doutrinário, jurisprudencial e legal acerca do instituto ainda pouco estudo em nosso ordenamento jurídico.
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