Da Garantia Fundamental: Da Assistência Jurídica À Pessoa Jurídica: Um Mecanismo Constitucional de Acesso a Justiça Código: 746000

  • Marcio Adriano Gomes de Oliveira
PRISMAS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcio Adriano Gomes de Oliveira
ISBN9788555073229
Numero de Páginas132
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraPRISMAS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Da Garantia Fundamental da Assistência à Pessoa Jurídica centra seu foco no problema da assistência jurídica à pessoa jurídica no Brasil, vista no contexto do direito de acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito. O acesso à justiça é visto co mo o mais fundamental dos direitos, tal como o concebe Mauro Cappelletti. O trabalho estuda o assunto a partir do surgimento dos primeiros movimentos do acesso à justiça até sua elevação ao grau de direito fundamental. Analisa-se o tema do ponto de v ista do direito processual e material, devotando-se especial atenção à conjugação entre a Constituição Federal e a Lei da Assistência Judiciária. Avalia-se especialmente a importância da empresa em nosso país, em especial as pequenas e microempresas. Recorre-se, para tanto, aos métodos de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O trabalho conclui, depois de apresentar o contexto em que operam essas microempresas, pela importância de garantir-lhes o direito à assistência jurídica gratuita, para efetivar seu direito fundamental de acesso à justiça. O tema tem extrema pertinência, tendo em vista o número crescente de pequenas e microempresas, que buscam a prestação jurisdicional em nosso país.
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