Estado de Direito e Justiça Distributiva em John Rawls Código: 747244

  • Marcos Masera
PRISMAS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcos Masera
ISBN9788555074509
Numero de Páginas191
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraPRISMAS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O tema do presente livro é a institucionalização do Estado de Direito e da Justiça Distributiva em John Rawls. Pretende-se demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original, para fundamentar os princ ípios e normas de justiça para a sociedade interna, Estado de Direito, e para as relações internacionais, na comunidade dos povos. Rawls utiliza os mesmos fundamentos para a regulação da liberdade na sociedade democrática, mediante o condicionamento do exercício da mesma pelo Estado de Direito e pelo sistema judiciário, bem como para a regulação da soberania dos povos através de tratados internacionais e do direito de intervenção. Neste sentido, assim como a liberdade está condicionada pelas ins tituições e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo Direito Internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Com a presente obra, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justiça distribu tiva aplicável à sociedade interna, com a adoção de políticas públicas de transferência de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assistência dos povos para com as sociedades oneradas, em âmbito internacional .
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