Novas Dimensões do Direito: Uma Perspectiva Soft Law - Coleção Compendium Código: 1072462

  • Alexandre Fernandes
CHIADO EDITORA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Alexandre Fernandes
ISBN9789895185047
Numero de Páginas266
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraCHIADO EDITORA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemImportado

Sinopse

"Soft Law designa um campo normativo limitado por instrumentos próprios a serem observados que, em princípio, não possui força vinculativa nem mesmo obrigações jurídicas. Contudo, tem a capacidade de produzir efeitos concretos entre os seus participa ntes e destinatários. Assim, está presente em variadas vertentes do Direito a demonstrar a sua capilaridade e o seu modo suy generis de atuação. Esta obra apresenta sete estudos em diferentes temáticas, abrigando em comum a análise sob a ótica Soft Law, analisando as normas internacionais de proteção ambiental, a regulação da água doce, o estatuto do refugiado, os direitos da pessoa idosa, o instituto da prova, o direito das crianças e o combate e erradicação da corrupção internacional. Assim se apresentam Novas dimensões do direito em uma perspectiva Soft Law. "
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