Cartéis Transnacionais: A Transnacionalização das Decisões do Direito Concorrencial e as Ações de Reparação de Danos em Código: 738990

  • Karla Margarida Martins Santos
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Karla Margarida Martins Santos
ISBN9788536261379
Numero de Páginas400
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Esta obra tem como objetivo o estudo dos cartéis sob uma perspectiva da internacionalização do direito, abordando a atuação dos cartéis transnacionais, as estratégias de cooperação entre autoridades de defesa da concorrência para o seu combate e a po ssibilidade de transnacionalização das ações para reparação de danos gerados por eles como alternativas que impeçam o seu incremento no contexto global. O esforço é trazer uma contribuição original, diferentemente de outras análises existentes do ca mpo da dogmática, como na microeconomia e na teoria da organização industrial, recorrendo-se a elementos de internacionalização de direito para o atendimento desse propósito repensando-se o conceito de internacionalização, globalização e transnaciona li­zação como elementos que se apresentam interconectados com a defesa da concorrência, com surgimento e o desenvolvimento de cartéis trans­nacionais. A estabilização do conceito de transnacionalização permite o exame do conceito de cartéis transnac ionais como elemento operacional, excluindo-se da análise os cartéis de importação e exportação, permitindo o direcionamento da pesquisa aos cartéis clássicos transnacionais, afastando-se eventuais divergências quanto ao caráter nocivo que outros tip os de cartéis apresentam, ainda que decorrentes do tratamento normativo recebido no ordenamento jurídico de cada Estado. Postas tais premissas, parte-se da análise de elementos preponderantemente internos como uma expressão que, ao mesmo tempo que r eforça uma intepretação baseada em elementos que confirmam a dimensão nacional como uma forma de resposta ao tratamento dos cartéis transnacionais, provoca irritações que resultam no surgimento de instrumentos de cooperação bilaterais, regionais e pl urais como alternativas de enfren­tamento dos cartéis transnacionais diante da dificuldade que a ausência de um ordenamento jurídico internacional, assim como a mera predominância de elementos nacionais, traz à sua persecução. O estudo é concluído c om um capítulo que apresenta a transnacionalização de ações indenizatórias na recomposição de danos como uma resposta provocativa à manutenção de leituras nacionais e densamente interna que o tema ainda tem recebido.
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