Delitos de Acumulação no Direito Penal Ambiental, Os Código: 747045

  • Matheus Almeida Caetano
PILLARES
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Características do Produto

Autor(es)
  • Matheus Almeida Caetano
ISBN9788581830636
Numero de Páginas488
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraPILLARES
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A pesquisa do autor é de ponta, pois, além de partir do tema de delito de acumulação ambiental no contexto da pós-modernidade, fundado na teoria do jurista alemão Lothar Kuhlen, Matheus Almeida Caetano observa - não só, mas com destaque para a óticac omparativa do direito penal alemão e brasileiro - a complexidade dos danos por acumulação e as dificuldades de imputação de responsabilidade (principalmente de natureza) jurídico-penal. Partindo da problematização da ofensividade dos delitos de acumu lação no âmbito ambiental, o autor trabalha com a hipótese de que, nesta esfera, haveria necessidade de várias ponderações - levando-se em conta o Estado de Direito Ambiental, o direito penal ambiental e particularmente alguns novos fundamentos juríd icos -, tais como: (i) a proteção de bens jurídico-penais ambientais, (ii) a aplicação inescusável do princípio da ofensividade e (iii) a vinculação ao injusto material. A pesquisa está metodologicamente bem estruturada, trazendo qualidade ao livro p ublicado, além do autor realizar uma excelente revisão bibliográfica, ancorada em autores de ponta, bem como por apresentar uma visão sistêmica interessante e ilustrada com bons exemplos práticos. Inspirado no sociólogo Ulrich Beck, recentemente fale cido, o autor aliou a teoria da sociedade de risco ao direito penal ambiental no seu primeiro capítulo. Depois, ao procurar demostrar a influência do risco ambiental no direito penal da modernidade reflexiva, o autor ainda traz, neste contexto do liv ro, os elementos da Escola (do direito penal) de Frankfurt e os seus reflexos na problematização levantada. Um elemento chave nesta discussão foi a abordagem do princípio da precaução sob o foco do direito penal, demonstrando as várias tendências de aplicabilidade daquele no direito penal ambiental.
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