Interrogatório Penal: Garantismo Processual e a Tutela dos Interessados no Interrogatório Penal Código: 742532

  • Vinicius Ferrasso da Silva
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Vinicius Ferrasso da Silva
ISBN9788536262963
Numero de Páginas206
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra apresenta as bases para a construção de uma intepretação íntegra do artigo 212 do CPP no interior do interrogatório penal. Destaca a evolução dos sistemas inquisitório e acusatório, apresenta a imbricação entre a comédia shakespearia na e a obra de Kantorowicz, demonstrando que a passagem do positivismo-exegético, da proibição de se interpretar, para o positivismo-normativista, que acabou por produzir o fenô­meno da discricionariedade do juiz. Descreve as estruturas da compreens ão, juntamente com a crítica que Gadamer faz ao processo nefasto de interpre­tação por etapas. Ainda, destaca a teoria estruturante do direito do jurista alemão Friedrich Müller. Ao final apresenta o caminho alternativo baseado na her­menêutica filo sófica, com aportes da teoria do romance em cadeia dworkiniano, que garante compromissos do intér­prete com a integridade, e, assim, leva o jurista a retirar-se da cilada kelseniana da mobilidade dentro da moldura da norma contida no positivismo-norm ativista, conduzindo à obtenção da máxima eficácia da justiça social, e, ao mesmo tempo, respeitando o teor do conteúdo do texto norma­tivo do artigo 212 do CPP, que ao fim e ao cabo, apresenta compromissos com o devido garantismo processual penal.
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