Legislação Criminal Especial Comentada - Volume Único - 2016 Código: 715338

  • Renato Brasileiro de Lima
JUSPODIVM
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Características do Produto

Autor(es)
  • Renato Brasileiro de Lima
ISBN9788544206713
Numero de Páginas976
Numero de Edição4
Ano de Edição2016
EditoraJUSPODIVM
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoCapa dura
OrigemNacional

Sinopse

O livro encontra-se dividido nos seguintes capítulos: 1) Crimes Hediondos 2) Identificação Criminal 3) Interceptação Telefônica 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia 5) Juizados Especiais Criminais 6) Lavagem de Capitais 7 ) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados 8) Prisão Temporária 9) Tráfico de Drogas 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em cada um desses capítulos, buscamos apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem pe rder de vista as lições da melhor doutrina, geralmente concretizada na forma de monografias específicas acerca dos diversos temas. Sem nos olvidarmos de expressar nossa opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria, fizemos questão de expor a s divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões. Em virtude do advento da Lei n. 12.978/14, foram acrescentados no capítulo referente à Lei n. 8.072/ 90 novos comentários em relação ao novel crime hediondo de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, art. 218-B). De seu turno, os comentários à Lei de Identificação Criminal estão de acordo com a novel identificação do perfil genético, recentemente introduzida pela Lei n. 12.654/12. Por sua vez, ao tratarmos da Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), diante das inúmeras mudanças nela introduzidas pela Lei n. 12.683 /12, optamos pela elaboração de quadros comparativos apresentando a antiga e a nova redação dos diversos dispositivos legais, objetivando facilitar a compreensão das alterações por parte do leitor. Noutro giro, ao tratarmos da nova Lei das Organizaçõ es Criminosas (Lei n. 12.850/13), inserimos diversos comentários às técnicas especiais de investigação por ela disciplinadas (v.g., colaboração premiada, infiltração policial, ação controlada), e ao novel Juízo Colegiado para o julgamento de crimes p raticados por organizações criminosas, recentemente criado pela Lei n. 12.694/12. Por fim, diante das alterações da Lei de Drogas pela Lei n. 12.961/14, inserimos novos comentários acerca da destruição imediata de drogas apreendidas. Todos os coment ários à Legislação Criminal Especial foram escritos em consonância com a nova principiologia do processo penal brasileiro, instituída por meio das Leis nos 11.689/08 (procedimento do Júri), 11.690/08 (provas), 11.719/08 (procedimento comum) e 1
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