Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização Código: 738285

  • André de Abreu Costa
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • André de Abreu Costa
ISBN9788584405534
Numero de Páginas540
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O livro que o leitor tem em mãos, Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização, do Professor André de Abreu Costa, publicado pela Livraria e Editora Lumen Juris, não é apenas mais um livro sobre teoria da pena e como realizar a assimc hamada dosimetria da pena em face de nossa Dogmática Penal. Ao contrário. De forma original, o autor, pela primeira vez, conseguiu aliar o que há de melhor na teoria e filosofia do Direito contemporâneas com a dogmática penal tradicional, justamente para demonstrar os acertos e equívocos dessa dogmática no momento da aplicação da pena criminal em nosso país. Só por isso o livro já deve ser lido, mas o autor foi ainda mais ousado, na medida em que demonstrou, de forma convincente, que pensar um D ireito Penal democrático exige que repensemos o fundamento da própria pena criminal. E nisso a obra é genial! Ao passar pelas diversas teorias que pretenderam justificar a pena criminal, o autor, com base em pensadores contemporâneos das Ciências Pen ais, conclui que a pena serve simplesmente para punir! E nisso concordamos com a obra. Mas, como o leitor perceberá, a recuperação da teoria da função da pena como retribuição não leva a resultados simplistas e violadores dos direitos fundamentais do s acusados em processos penais, como normalmente se divulga no Brasil. Pelo contrário, a adoção da teoria da função da pena como retribuição serve, na perspectiva apresentada pela obra, justamente para realizar tais direitos, o que pode parecer parad oxal, mas não é, como o leitor terá a oportunidade de descobrir ao viajar na construção do argumento do Professor André. Se essa construção teórica já justificaria a publicação e leitura desse brilhante livro, é na aplicação dessa perspectiva no mome nto do processo hermenêutico de fixar a pena criminal, segundo os textos normativos de nosso Código Penal, que o livro também surpreende. O Professor André soube como ninguém unir a compreensão teórica solidamente construída com a aplicação prática d a assim chamada dosimetria da pena, sem descurar do sistema penitenciário, ou seja, do momento de analisar o cumprimento da pena fixada. Por fim, o livro também é inovador ao conseguir justificar as medidas de segurança em uma perspectiva democrática que leva a sério os direitos fundamentais dos presos. Obra fundamental para estudantes, advogados, membros do Ministério Público, juízes, professores e todos aqueles que se preocupam com uma prática penal que vise assegurar os direitos fundamen
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