Violência Doméstica Contra a Mulher: Programas de Intervenção Com Agressores e Sua Eficácia Como Resposta Penal Código: 739759

  • Catiuce Ribas Barin
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Catiuce Ribas Barin
ISBN9788536261683
Numero de Páginas262
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Esta obra aborda a eficácia dos programas de intervenção com agressores como resposta penal nos casos de violên­cia doméstica contra as mulheres. Inicia por contextualizar a violência doméstica em níveis mundial e nacional, destacando sua dimensão t ranscultural. Na sequência, trata das soluções do sistema penal brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, delimitando sua caracterização e tipologias e verificando a constitucionalidade das leis reguladoras da matéria , seus impactos na incidência daquela violência e deficiências de implementação e regu­lação. Como uma das estratégias de enfrentamento ao problema, introduzidas no sistema brasileiro pela Lei Maria da Penha, analisa os programas de intervenção com agres­sores: origem, objeções, as bases teóricas fundamentadoras, tipologias de agressores que podem influenciar na sua configuração, principais modelos e alguns programas de qualidade efetivados em diferentes países. Finaliza com uma série de refle xões dirigidas à possibi­lidade de adoção dos programas em diferentes âmbitos no sistema de justiça criminal brasileiro, verificando a sua eficácia e os princípios e critérios mínimos de atuação que devem respeitar para se constituírem em resposta pe nal adequada à violência doméstica contra as mulheres. “A investigação realizada e os re­sultados alcançados fazem deste livro um marco incontornável no estudo da violência domés­tica e uma referência bibliográfica muito útil para todos quantos, de forma profissional ou acadêmica, se ocupam do tema”. Augusto Silva Dias - Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lis­boa, Portugal. “Esta pesquisa original reflete o brilhantismo de sua autora. Ela se insere (...) na tentativa de Themis superar a síndrome de Jano, desprendendo-se do paradigma meramente retributivo para agregar valores de resolução de conflitos. Tenho certeza de que a obra influenciará positivamente as políticas públicas brasileiras de proteção à mulher e p oderá, mesmo, incentivar aperfeiçoamentos na legislação pátria. Uma contribuição que é muitís­simo bem-vinda para aqueles que labutam diariamente pela afir­mação dos direitos humanos das mulheres”. Thiago Pierobom de Ávila - Doutor em Ciências Juríd ico-Cri-minais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professor no Programa de Pós-Graduação da FESMPDFT. Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Gêne­ro do MPDFT.
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