Aposentadoria Especial: Entre o Princípio da Precaução e a Proteção Social Código: 724362

  • Diego Henrique Schuster
JURUA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Diego Henrique Schuster
ISBN9788536257624
Numero de Páginas198
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraJURUA
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente livro analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação ent re meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (pós-industriais). Na sequência, ganham destaque os obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito (conflitos intrassistêmicos), como a monetização do risco no ambiente de trabalho e os critérios legais para a caracterização da atividade especial no Direito Previdenciário, esssa última com especial atenção para a problemática e nvolvendo a análise e valoração jurisdicional da prova, comprovação da atividade especial, sobretudo em contextos de certeza científica. Por último, são analisados os elementos probabilidade e magnitude, apresentados como critérios para orientar a c aracterização e comprovação das atividades perigosas ou de risco, bem assim legitimar as decisões judiciais que vinculam o futuro, o que marca a possibilidade de o julgador lançar mão dos princípios da prevenção e/ou precaução. A obra demonstra, ass im, a necessidade de uma abordagem inter-transdisciplinar para uma melhor interpretação das informações científicas (conclusivas ou não) pelo Direito, na tentativa de compatibilizar a proteção social com o princípio da precaução e, acima de tudo, faz er valer a função preventiva (lato sensu) da Previdência Social, no sentido de antecipar-se ao dano e internalizar os riscos (nano) tecnológicos, o que faz surgir laços de solidariedade diferenciados em matéria previdenciária.
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