Astreintes: Teoria e Prática Código: 729465

  • Edenildo Souza Couto
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Edenildo Souza Couto
ISBN9788584405251
Numero de Páginas124
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra analisa as astreintes, em abordagem que se encontra em conformidade com o novel Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A espécie em estudo, ante sua inegável natureza coercitiva, é poderosa ferramenta à disposição dos magistra dos para compelir o devedor a obedecer uma determinação judicial de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Justifica-se, então, imputar-lhe elevada importância no cumprimento da efetivação das decisões judiciais. Com efeito, o seu uso de forma cor reta, a partir de regras objetivas e de conhecimento prévio, é determinante para melhoria do acesso à justiça e para a manutenção da Ordem Jurídica esperada em uma Democracia. Todavia, malgrado o instituto em apreço, da forma utilizada hodiernamente, já esteja previsto no Ordenamento Jurídico Pátrio há mais de duas décadas, ainda persistem diversas controvérsias quanto a sua utilização. Ao engendrar pela leitura que se inicia, o leitor, além de aprofundar seus conhecimentos sobre as astreintes, saberá quais são estes pontos controvertidos e como a jurisprudência pátria vem se posicionando em relação aos mesmos. O Autor.
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